A Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas no cenário das relações trabalhistas, incluindo a retirada da obrigatoriedade de homologação sindical para a rescisão de contratos de trabalho. Embora tenha simplificado o processo, essa alteração pode gerar insegurança para os trabalhadores, que precisam ficar atentos aos detalhes do Termo de Rescisão. Neste artigo, forneceremos informações importantes para ajudá-lo a compreender melhor esse processo e proteger seus direitos.
Principais Problemas na Rescisão Contratual
Antes de abordarmos como proteger seus direitos durante a rescisão contratual, é crucial entender os principais problemas que podem ocorrer nesse processo:
- Descontos Indevidos: Certifique-se de que todos os descontos aplicados ao seu pagamento de rescisão sejam legítimos e estejam de acordo com a lei e o contrato de trabalho.
- Cálculo Errado do Décimo Terceiro: Verifique se o cálculo do décimo terceiro está correto, considerando todos os meses trabalhados no ano.
- Horas Extras sem o Adicional Correto: Se trabalhou horas extras, certifique-se de receber o adicional conforme a legislação trabalhista.
- Verbas Previstas em Convenção Coletiva não Adimplidas: Garanta que todas as verbas estipuladas na convenção coletiva estejam sendo pagas corretamente.
Esses são exemplos dos problemas que podem surgir durante a rescisão contratual. Para evitar prejuízos aos seus direitos, siga as dicas abaixo.
Dicas para Proteger seus Direitos na Rescisão Contratual
- Leia Atentamente o Termo de Rescisão: Antes de assinar, leia cuidadosamente todos os campos do Termo de Rescisão para garantir que as informações estejam corretas.
- Não Assine sem Receber Todas as Verbas Devidas: Certifique-se de receber todas as verbas devidas antes de assinar o Termo de Rescisão.
- Faça Ressalvas quando Necessário: Em caso de erros ou discordâncias nos valores, faça ressalvas por escrito para documentar as divergências.
Conte com o Nosso Apoio
Entendemos que a rescisão contratual pode gerar preocupações, especialmente para trabalhadores do setor bancário e financeiro. Para ajudá-lo a proteger seus direitos, estamos aqui para oferecer suporte. Se você se enquadra nessa categoria e está preocupado com sua rescisão contratual, entre em contato conosco para receber um modelo de ressalvas útil nesse processo.
Em um cenário onde a homologação sindical não é mais obrigatória, é essencial que os trabalhadores estejam bem informados e preparados para garantir que seus direitos sejam respeitados durante a rescisão contratual. Não hesite em buscar orientação e agir em defesa dos seus interesses. Afinal, seus direitos são fundamentais e merecem ser protegidos em todas as etapas da sua carreira profissional.
A equipe Velloso Advogados conta com os melhores advogados trabalhistas especializados em demandas de direitos dos bancários. Estamos prontos para atender você!
