O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de saúde complexa que afeta a comunicação, interação social e comportamento de indivíduos. Os sintomas podem variar em intensidade e, em alguns casos, podem tornar impossível para uma pessoa com TEA continuar trabalhando. Neste artigo, exploraremos as opções de aposentadoria disponíveis para segurados do INSS com diagnóstico de autismo.
Existe uma Aposentadoria para Autistas?
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista podem ter direito a diferentes benefícios dentro do INSS, dependendo da sua capacidade de trabalho:
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência:
De acordo com a Lei 12.764/2012, indivíduos com TEA são considerados pessoas com deficiência para fins legais. Portanto, se um autista conseguir continuar trabalhando, poderá se qualificar para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Existem duas modalidades:
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade:
Para se qualificar para esse tipo de aposentadoria, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:
- Mulher: 55 anos de idade.
- Homem: 60 anos de idade.
- Tempo de contribuição: 15 anos de contribuição.
É importante ressaltar que, independentemente do grau da sua deficiência, você deve comprovar a existência dela durante todo o período de contribuição.
O valor dessa aposentadoria será de 70% + 1% por ano de contribuição da média (de 80% dos maiores se os requisitos forem cumpridos antes e 100% se forem cumpridos depois da reforma previdenciária) dos salários de contribuição
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição:
Essa modalidade não exige uma idade mínima, e o cálculo considera todos os seus salários desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições. O grau da sua deficiência pode fazer diferença na escolha do tempo de contribuição necessário:
- Deficiência de grau grave: Mulheres precisam de 20 anos de contribuição, enquanto homens necessitam de 25 anos.
- Deficiência de grau médio: Mulheres precisam de 24 anos de contribuição, enquanto homens necessitam de 29 anos.
- Deficiência de grau leve: Mulheres precisam de 28 anos de contribuição, enquanto homens necessitam de 33 anos.
Um perito médico do INSS avaliará o grau da sua deficiência durante o requerimento de aposentadoria, levando em consideração aspectos biopsicossociais.
O valor dessa aposentadoria será de 100% da média (de 80% dos maiores se os requisitos forem cumpridos antes e 100% se forem cumpridos depois da reforma previdenciária) dos salários de contribuição
- Aposentadoria por Invalidez:
A Aposentadoria por Invalidez é concedida aos segurados que estão totalmente e permanentemente incapacitados para o trabalho. A deficiência decorrente do TEA pode tornar um segurado incapaz de trabalhar, dependendo do seu grau. Os requisitos são:
- 12 meses de carência no INSS.
- Qualidade de segurado (estar contribuindo ou em período de graça).
- Comprovação da incapacidade total e permanente para o trabalho.
Após a reforma da previdência, o valor da aposentadoria por invalidez é calculado em 60% da média de todos os salários de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens ou 15 anos para mulheres.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) da LOAS:
Em casos de vulnerabilidade social, quando o segurado com TEA não pode contribuir para o INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma opção. O BPC é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal para pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Os requisitos incluem:
- Renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por membro da família.
- Comprovação da baixa renda/miserabilidade social.
- Inscrição atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O valor do benefício é um salário mínimo e é pago enquanto a situação de baixa renda persistir.
Conclusão
Aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista podem ter direito a diferentes tipos de aposentadoria no INSS, dependendo da sua capacidade de trabalho. É essencial buscar orientação de um advogado previdenciário especializado para entender melhor as opções disponíveis e garantir que você receba os benefícios apropriados.
Se conhece alguém que precisa entender mais sobre os direitos previdenciários do Autista, compartilhe este guia com ele.
A equipe Velloso Advogados conta com os melhores advogados previdenciários especializados em demandas previdenciárias de autistas e está pronta para atender você!
