O direito à saúde é um dos alicerces fundamentais dos direitos humanos. No Brasil, esse direito é respaldado pela Constituição Federal e se materializa através do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde privados. No entanto, não é raro deparar-se com situações em que o acesso a tratamentos e medicamentos é negado. Neste artigo, vamos explorar os motivos por trás dessas negativas, como proceder quando elas ocorrem e o papel crucial de um advogado especializado em saúde.
Por que os Tratamentos e Medicamentos são Negados?
Você já se deparou com a situação em que um médico prescreve um medicamento de alto custo, mas seu plano de saúde ou o SUS negam o fornecimento? Isso ocorre com frequência porque essas entidades não consideram obrigatórios os medicamentos que não constam no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Eles podem alegar que são experimentais ou que há exclusão contratual. Entretanto, é importante saber que, mesmo que o medicamento não esteja no rol da ANS, seu fornecimento é gratuito e obrigatório, desde que o medicamento seja registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a doença esteja listada no Catálogo Internacional de Doenças (CID).
Dessa forma, através de uma ação judicial, o fornecimento do medicamento é compulsório, tanto pelo plano de saúde quanto pelo SUS. O paciente precisa apresentar um laudo médico detalhado que prescreva o medicamento de alto custo para a doença diagnosticada, comprovando que o remédio é essencial para sua saúde e que a demora no tratamento pode prejudicar sua qualidade de vida.
Como Proceder quando a Cobertura é Negada?
Quando seu plano de saúde ou o SUS nega o fornecimento de um medicamento, é crucial tomar medidas imediatas. Procure um advogado especializado em saúde e leve consigo um relatório médico que indique claramente a necessidade e a justificação do tratamento, bem como a negativa de cobertura.
O relatório médico é fundamental, pois é nele que o médico descreve seu quadro clínico, indica e justifica o tratamento. É essencial que o relatório seja detalhado, claro e assertivo na prescrição do tratamento, especialmente se houver urgência.
Com esses documentos em mãos, um advogado especializado em saúde poderá avaliar o caso e, se constatar que a negativa é injustificada, poderá iniciar um processo judicial para obter o medicamento de alto custo pelo SUS ou pelo plano de saúde. Isso inclui a possibilidade de solicitar uma liminar.
O Papel da Liminar no Processo
Em muitos casos, o pedido de liminar para o fornecimento de medicamento de alto custo é a via mais rápida para obter uma resposta imediata da Justiça. Quando se trata do fornecimento de medicamentos caros e essenciais, os pacientes não podem esperar anos pelo desenrolar do processo. Portanto, a liminar é uma medida provisória que visa garantir o tratamento e proteger o paciente enquanto o processo se desenrola.
Essa decisão provisória é concedida pelo juiz para garantir o direito do paciente desde o início do processo, em situações de urgência. O paciente obtém acesso ao medicamento sem esperar pela conclusão do processo judicial.
A Importância de um Advogado Especializado em Saúde
Quando é necessário entrar com um processo para obter medicamentos de alto custo, é fundamental contar com o suporte de um advogado especializado em saúde. Este profissional possui conhecimento dos procedimentos, entendimentos judiciais e da legislação específica, aumentando as chances de sucesso no caso.
Um advogado especializado em saúde também acompanhará as mudanças legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais na área médica, proporcionando um atendimento personalizado e adequado a cada caso.
Perguntas Frequentes sobre o Direito aos Medicamentos de Alto Custo
Aqui estão algumas respostas para perguntas comuns sobre o direito aos medicamentos de alto custo:
• O plano de saúde ou o SUS são obrigados a fornecer medicamentos de alto custo? Sim, eles são obrigados quando o medicamento está registrado na ANVISA e é necessário para o tratamento de uma doença.
• A categoria do meu plano de saúde afeta o custeio do medicamento? Não, a categoria do plano não influencia o direito ao medicamento de alto custo.
• Quais médicos podem emitir laudos para medicamentos de alto custo? Qualquer médico pode prescrever esses medicamentos.
• O plano de saúde ou o SUS podem modificar a prescrição médica? Não, eles não podem modificar a prescrição médica.
• É necessário ter uma negativa administrativa antes de entrar com um processo? Sim, é imprescindível ter a negativa por escrito.
• Se eu pagar pelo medicamento, posso entrar com um processo de reembolso? Sim, é possível entrar com um processo para solicitar o reembolso.
• Existe um prazo de carência para o custeio de medicamentos de alto custo? Não, a carência para casos de urgência e emergência é de apenas 24 horas.
Conclusão
Em resumo, o direito à saúde é um dos pilares mais importantes dos direitos humanos no Brasil. No entanto, para garantir esse direito, é essencial conhecer seus direitos e buscar a orientação adequada. A saúde é uma responsabilidade compartilhada entre o sistema de saúde público e privado, e os cidadãos têm o direito de lutar por seus direitos quando necessário, para garantir o acesso aos tratamentos e medicamentos necessários. A informação e o apoio de um advogado especializado em saúde desempenham um papel crucial nesse processo, garantindo que o direito à saúde seja respeitado.
