Algumas profissões têm regras próprias na lei. Duas delas, engenheiro e jornalista, costumam ser esquecidas pela empresa e pelo próprio empregado.
Atendemos online, em todo o Brasil. Você não paga nada adiantado: os honorários saem só do que for recebido, se houver êxito.
Engenheiro tem piso salarial?
Sim. A Lei 4.950-A/1966 fixa um salário mínimo profissional para engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e veterinários. O piso é calculado em múltiplos do salário mínimo, conforme a jornada.
Se a empresa paga menos do que o piso da sua categoria, a diferença pode ser cobrada, com reflexos em outros direitos.
Cada caso depende do contrato, da jornada e do cargo, e nada aqui é promessa de resultado.
Como saber se estou abaixo do piso?
Confira três pontos:
- O seu cargo e a sua formação: o piso vale para quem exerce a profissão, com o registro profissional.
- A sua jornada: o piso varia conforme as horas contratadas.
- O que entra na conta: o que a empresa chama de salário-base e o que paga como gratificação ou bônus.
Mande o contracheque e o contrato. A gente faz a conta com você.
Jornalista tem jornada própria?
Sim. A CLT (art. 303) fixa a jornada normal do jornalista em 5 horas por dia. Pode haver aumento da jornada, em hipóteses previstas na própria lei, mas as horas além disso, em regra, são pagas como extras.
Isso vale para quem exerce a função de jornalista, como redator, repórter, editor ou revisor, e depende do que você de fato fazia. O título do cargo sozinho não decide.
E se eu trabalhei além da jornada ou fiz outra função?
Também dá para conferir. Veja as páginas Horas extras e Diferenças salariais.
Quanto tempo eu tenho para cobrar?
Até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando os 5 anos anteriores (art. 7º, XXIX, da Constituição). Ainda está na empresa? Os 5 anos para trás já correm hoje.
O que levar para a primeira conversa?
- últimos contracheques;
- contrato de trabalho e carteira de trabalho;
- registro no conselho (CREA, CAU ou registro de jornalista), se tiver;
- registros de horário ou mensagens sobre jornada;
- descrição do que você faz no dia a dia.
Como funciona o atendimento?
Tudo é digital. Você fala pelo WhatsApp, envia os documentos pelo celular e assina procuração e contrato por meio eletrônico. Você não paga nada adiantado. O que você conta ao advogado é sigiloso.
Veja também: Advogado trabalhista online.
Quem escreve: Guilherme Velloso, advogado, OAB/MG 192.212. Titular do Velloso Advogados, em Belo Horizonte, atua em Direito do Trabalho e atende online em todo o Brasil.