Você entrega, cobra ou presta serviço de moto, com carteira assinada? A lei prevê um adicional para quem trabalha em risco nessa atividade. Muita empresa não paga.
Atendemos online, em todo o Brasil. Você não paga nada adiantado: os honorários saem só do que for recebido, se houver êxito.
Esta página trata de motociclista com carteira assinada (motoboy celetista). Não trata de motorista de aplicativo.
O que é o adicional de periculosidade do motociclista?
É um valor extra de 30% sobre o salário-base, pago a quem trabalha com moto como parte da atividade. Está no art. 193, § 4º, da CLT.
O adicional é pago enquanto você trabalha nessa condição. Se a empresa nunca pagou, é possível cobrar o que ficou para trás.
A conclusão depende da rotina de cada trabalhador, e nada aqui é promessa de resultado.
Quem pode ter direito?
Em regra, quem usa a moto no serviço da empresa, com habitualidade. Por exemplo:
- motoboy de entregas, de farmácia, restaurante ou loja;
- office-boy e mensageiro que rodam de moto;
- cobrador, vendedor externo ou técnico que se desloca de moto para atender clientes.
Não conta, em regra, o trajeto de casa para o trabalho. Também é preciso olhar se o uso da moto era frequente ou só de vez em quando. Isso a gente confere com a sua rotina.
A moto era minha. Perco o direito?
Não necessariamente. O fato de a moto ser sua não afasta, por si só, a atividade de risco. Veja também se a empresa pagava ajuda de custo ou combustível, e mande essa informação.
Como o adicional é calculado?
São 30% sobre o salário-base, sem contar gratificações ou prêmios. Se você já recebia algum valor a esse título, conferimos se estava certo. O adicional ainda pode refletir em outros direitos, como 13º, férias e FGTS. Dizemos as contas depois de ver os seus contracheques.
Quanto tempo eu tenho para cobrar?
Até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando os 5 anos anteriores (art. 7º, XXIX, da Constituição). Ainda está na empresa? Os 5 anos para trás já correm hoje.
O que levar para a primeira conversa?
- últimos contracheques;
- carteira de trabalho;
- descrição da rotina: quantas horas por dia de moto, quais rotas;
- mensagens, escalas ou aplicativos de roteiro da empresa;
- comprovantes de ajuda de custo ou combustível.
Como funciona o atendimento?
Tudo é digital. Você fala pelo WhatsApp, envia os documentos pelo celular e assina procuração e contrato por meio eletrônico. Você não paga nada adiantado. O que você conta ao advogado é sigiloso.
Veja também: Advogado trabalhista online e Horas extras.
Quem escreve: Guilherme Velloso, advogado, OAB/MG 192.212. Titular do Velloso Advogados, em Belo Horizonte, atua em Direito do Trabalho e atende online em todo o Brasil.