Foi mandada embora durante a gravidez, ou logo depois do parto? A lei protege a gestante contra a dispensa sem justa causa. Se a empresa ignorou isso, vale conferir o seu caso.
Atendemos online, em todo o Brasil. Você não paga nada adiantado: os honorários saem só do que for recebido, se houver êxito.
Qual é a estabilidade da gestante?
A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto. Isso está no art. 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
A estabilidade vale para quem tem carteira assinada em empresa privada. Conferimos o seu contrato antes de afirmar.
Fui dispensada sem saber que estava grávida. Tenho direito?
Em regra, sim. O que conta é a gravidez já existir na data da dispensa. Não importa se você ainda não sabia, nem se a empresa foi avisada.
Por isso, vale fazer um exame ou ultrassom que mostre a data do início da gravidez. Esse documento ajuda a provar que a dispensa caiu dentro da estabilidade.
O que posso cobrar?
Há dois caminhos, conforme o momento:
- Reintegração: voltar ao emprego, com os salários do período em que ficou fora.
- Indenização do período: quando a volta não é possível ou não é o que você quer, cobra-se o valor dos salários e demais direitos do tempo da estabilidade.
Qual caminho cabe depende da data, do contrato e do que você prefere. Dizemos isso depois de ver os documentos.
E se a empresa me deu justa causa ou eu pedi demissão?
Se houve justa causa de verdade, a estabilidade não vale. Mas a justa causa precisa de prova, e a empresa responde por ela. Isso pode ser discutido.
Se você pediu demissão, é preciso olhar como foi: se houve pressão ou se assinou sem entender o que era. Mande o que tiver, que a gente confere.
Quanto tempo eu tenho para cobrar?
Até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando os 5 anos anteriores (art. 7º, XXIX, da Constituição).
Se você quer voltar ao emprego, não deixe passar muito tempo: quanto mais cedo, mais chance de a reintegração ainda fazer sentido.
O que levar para a primeira conversa?
- exame, ultrassom ou carteirinha da gestante;
- termo de rescisão e carta de dispensa, se houver;
- últimos contracheques;
- data de entrada e de saída;
- mensagens com a empresa sobre a gravidez ou a dispensa.
Faltou algum? Mande o que tiver.
Como funciona o atendimento?
Tudo é digital. Você fala pelo WhatsApp, envia os documentos pelo celular e assina procuração e contrato por meio eletrônico. Você não paga nada adiantado. O que você conta ao advogado é sigiloso.
Veja também: Advogado trabalhista online e Rescisão indireta.
Quem escreve: Guilherme Velloso, advogado, OAB/MG 192.212. Titular do Velloso Advogados, em Belo Horizonte, atua em Direito do Trabalho e atende online em todo o Brasil.