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Auxílio-Doença: Entenda Como Funciona e Quem Tem Direito

O auxílio-doença é um dos benefícios mais importantes oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele desempenha um papel crucial em fornecer suporte financeiro a pessoas que enfrentam problemas de saúde e não podem trabalhar por um período determinado. É fundamental conhecer os detalhes desse benefício e os requisitos para obtê-lo.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença?

Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário atender a três requisitos básicos:

Qualidade do Segurado: O solicitante deve estar contribuindo para o INSS, recebendo outros benefícios (com exceção do Auxílio-Acidente) ou estar dentro do chamado “período de graça”. O período de graça é o tempo durante o qual a qualidade de segurado é mantida mesmo sem contribuições regulares.
Incapacidade Laboral Temporária: É necessário comprovar incapacidade laboral temporária (por mais de 15 dias para segurados empregados). Essa incapacidade não pode ser decorrente de doença ou lesão existente antes da filiação ao Regime Previdenciário.
Carência: A carência refere-se ao tempo mínimo de 12 meses de contribuição ininterrupta para o INSS, exceto em casos em que a carência é dispensada.

Quando a Carência é Dispensada?

A carência pode ser dispensada em situações específicas, como doenças profissionais, acidentes e em casos determinados pela legislação previdenciária.

Alguns dos casos em que a carência é dispensada incluem as seguintes enfermidades:

Tuberculose ativa
Hanseníase
Alienção mental
Esclerose múltipla
Hepatopatia grave
Neoplasia maligna
Cegueira
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS)
Contaminação por radiação
Acidente vascular encefálico (agudo)
Abdome agudo cirúrgico

Qual o Valor do Auxílio-Doença?

O valor do benefício será de 91% da média de 100% das contribuições.

É importante destacar que o valor da RMI não pode ser inferior a 1 salário mínimo, nem superior à média dos últimos 12 salários de contribuição do segurado.

Conclusão

O auxílio-doença é um benefício essencial oferecido pelo INSS para apoiar trabalhadores que enfrentam dificuldades devido a problemas de saúde.

Compreender os requisitos e o processo de cálculo é fundamental para aqueles que necessitam desse benefício.

Se você se encaixa nos critérios mencionados e enfrenta uma incapacidade temporária para o trabalho devido a condições de saúde, não hesite em buscar informações detalhadas e orientação especializada para garantir seus direitos e obter o auxílio-doença necessário.

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