Possíveis Revisões Previdenciárias

REVISÃO: Uma forma de aumentar o seu benefício previdenciário

A revisão nada mais que a reanálise do benefício (aposentadorias, inclusive por invalidez, auxílios, pensões, etc.) que você já recebe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devido à identificação de algum erro.

É importante destacar que a revisão pode tanto aumentar quanto diminuir o valor da sua aposentadoria. 

Portanto, antes de solicitar uma revisão, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário, que compreenda os cálculos envolvidos e possa avaliar se a revisão será vantajosa no seu caso.

Quem tem direito à revisão de aposentadoria?

Qualquer pessoa que já recebe uma aposentadoria do INSS e não concorda com algum parâmetro utilizado pelo Instituto na concessão do benefício tem o direito de solicitar a revisão. No entanto, a maioria das revisões deve ser requerida no prazo de até 10 anos após o recebimento da primeira prestação da aposentadoria.

Direito a Retroativos

Se você entrar com a revisão da vida toda dentro do prazo decadencial de 10 anos, você só vai conseguir receber os atrasados dos últimos 5 anos (prazo prescricional).

Espécies de revisão

Efeitos de Ação Judiciais:

É muito comum que segurados consigam em ações trabalhistas reclamar reconhecimento de vínculos, constatação de insalubridade/periculosidade, alterações de datas de contrato, diferenças salariais, etc. que não repercutem automaticamente nas bases do INSS.

Dessa forma, se teve uma ação trabalhista, seu benefício previdenciário pode estar defasado! 

É possível requerer a revisão para incluir as informações atualizadas e conseguir um incremento no benefício!

Falha de apuração do INSS

É MUITO comum o INSS errar ao analisar requerimentos de benefícios. Entre as situações mais comuns, destacamos as seguintes falhas do INSS:

• Realizar cálculos errados;
• Usar dados incorretamente lançados nas bases do CNIS;
• Desprezo de condição especial do segurado, deixando de apurar tempo de contribuição na qualidade de deficiente, rurícola, em atividade especial (insalubre ou periculosa).
• Deixar de computar ou usar dados errados referentes a vínculos e salários de contribuição, inclusive em relação a tempo trabalhado no Exterior, Estágios Remunerados, Forças Armadas ou em Regime Próprio de Previdência (servidor municipal, estadual ou federal)
• Deixar de aplicar regras mais vantajosas (direitos adquiridos, regra de pontos, entre outros) 
• Não realizar a conversão de tempos especiais ou de PCD;
• Não prorrogar a data do benefício para mais vantajosa
• Desprezar tempo de contribuição em auxílio-doença 
• Deixar de somar atividades trabalhadas no mesmo período (concomitantes);
• Aplicar incorretamente as regras de descarte de contribuições;

Da Vida Toda

Atualmente á a hipótese mais falada de reavaliação de benefício previdenciário. 

Na prática, essa revisão pode aumentar o benefício ao incluir nos cálculos os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 (desprezados pelo INSS).

Atenção! Antes de pedir a revisão, é preciso verificar antes se a revisão vai realmente aumentar o seu benefício!

Além disso, devido à novos julgamentos do STF, estamos diante de um cenário de incerteza que tende a ser desfavorável à aplicação dessa tese! 

Para conseguir a revisão é preciso cumprir os seguintes requisitos:

• Ter direito ao benefício com base nas regras válidas entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019.
• Ter realizado mais contribuições ou contribuído com bons valores antes de julho de 1994;
• faz menos de 10 anos que você recebe um benefício do INSS.

Revisão do teto 10

A revisão do teto 10 é uma correção que pode acontecer nos benefícios previdenciários de quem se aposentou ou recebeu pensão entre os anos de 1991 e 2003. 

Nessa época, foi definido o valor máximo que os benefícios poderiam ter, chamado de “teto”. No entanto, em 1998 e 2003, o teto passou a ter valores mais altos:

• teto do INSS em 1998: R$ 1.200,00;
• teto do INSS em 2003: R$ 2.400,00.

O problema foi que o INSS só aplicou esses novos valores para os benefícios concedidos depois de cada mudança. 

Então, isso significa que quem já estava aposentado antes dessas datas, não apenas não teve seu benefício atualizado, como ficou com um valor menor do que deveria.

Deste modo, a revisão do teto 10 serve para corrigir essa questão. 

Caso você não saiba, ela foi reconhecida pelo STF como um direito legítimo. Por isso, se você cumpre os requisitos abaixo, é provável que tenha direito à revisão do teto 10:

• benefício concedido entre 05/04/1991 e 31/12/2003;
• benefício limitado ao teto do INSS entre 05/04/1991 e 31/12/2003;
• benefício não recalculado com base nos tetos estabelecidos em 1998 e 2003.

Com a revisão do teto 10, o objetivo é que o valor do benefício seja atualizado e corrigido de maneira justa. 

Revisão do buraco negro

A revisão do buraco negro é uma oportunidade para quem se aposentou entre 05/10/1988 e 05/04/1991 corrigir o valor do seu benefício previdenciário.

Na época, a lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não estava em vigor. 

Por causa disso, as aposentadorias concedidas naquele período não tiveram os últimos 12 salários de contribuição corrigidos, o que resultou em valores de benefícios mais baixos.

Posteriormente, em 1991, a lei do RGPS passou a valer e estabeleceu que todas as Rendas Mensais Iniciais (RMIs) deveriam ser corrigidas desde 05/10/1988. 

No entanto, muitos segurados não tiveram essa correção feita pelo INSS.

Portanto, a revisão do buraco negro permite que você, aposentado entre 05/10/1988 e 05/04/1991, que não teve o benefício corrigido pelo INSS, possa reivindicar essa correção.

Conclusão

A revisão previdenciária é uma oportunidade para garantir que você esteja recebendo o benefício que realmente merece. 

No entanto, é crucial buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário antes de solicitar qualquer revisão, para analisar sua situação individual, compreender os cálculos envolvidos e determinar se a revisão é realmente vantajosa no seu caso. 

Não deixe de buscar seus direitos e garantir uma aposentadoria tranquila e segura.

A equipe Velloso Advogados conta com os melhores advogados previdenciários especializados em demandas de revisão de aposentadoria e está pronta para atender você!