Demandas Aéreas e Problemas com Viagens

I. O QUE FAZER QUANDO SUA VIAGEM DOS SONHOS VIRA UM PESADELO?

Cancelamentos de hospedagens, atrasos de voo, problemas com passeios, entre outros, podem transformar sua tão esperada viagem em um verdadeiro pesadelo. Neste guia, vamos explorar seus direitos e opções, além de fornecer dicas práticas para lidar com essas situações desafiadoras.

I.1 Como Lidar com Problemas em Viagens Aéreas

Viajar de avião pode ser emocionante, mas também pode apresentar uma série de contratempos. Atrasos, cancelamentos, extravios de bagagem e overbooking são apenas alguns dos problemas que os passageiros podem enfrentar. No entanto, é crucial saber que, de acordo com a Resolução 400/2016 da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor, os passageiros têm direitos que devem ser respeitados pelas companhias aéreas.

I.1.1 Responsabilidade das Companhias Aéreas

As companhias aéreas não são apenas responsáveis pelo transporte dos passageiros, mas também pela bagagem despachada. Em caso de extravio de bagagem, as companhias são obrigadas a resolver o problema rapidamente e fornecer ao passageiro informações detalhadas e registro de reclamação.

Além disso, em situações como perda de conexão, atrasos significativos de voo e overbooking, as companhias aéreas devem fornecer assistência material aos passageiros, incluindo hospedagem, vouchers para refeição e traslados.

I.1.2 Compensação para Passageiros

Os passageiros podem ser elegíveis para compensação em várias situações, incluindo atrasos, cancelamentos, perda de conexão, overbooking e problemas com bagagem. Essas compensações podem incluir reembolso de despesas, indenização por danos morais e materiais, conforme previsto pela legislação.

I.2 Viagens de Ônibus

As viagens de ônibus também apresentam desafios únicos, e é importante que os passageiros conheçam seus direitos. As empresas de ônibus são obrigadas a fornecer informações claras sobre destinos, horários e preços das passagens, e devem garantir o conforto e a segurança dos passageiros durante a viagem.

Em caso de interrupções ou atrasos, as empresas de ônibus devem fornecer assistência adequada, incluindo alimentação e hospedagem, se necessário. Os passageiros também têm direito a descontos especiais e gratuidades, dependendo de sua idade e condição.

I.3 Outros Problemas Turísticos

Além dos problemas relacionados a viagens aéreas e de ônibus, os passageiros também podem enfrentar desafios durante passeios turísticos e atividades de lazer. É importante estar ciente de seus direitos e buscar assistência se encontrar condições desfavoráveis ou práticas abusivas por parte dos prestadores de serviços turísticos.

I.4 Como Lidar com Problemas Envolvendo Agências de Viagem

Quando problemas surgem devido a agências de viagem, como a 123 Milhas ou o Hotel Urbano (HURB), é crucial agir rapidamente para proteger seus direitos. 

Se sua hospedagem ou bilhetes de transporte forem cancelados, você pode ter direito a compensações e indenizações, conforme previsto pela legislação.

Além da agência de viagens, a companhia aérea e a rede hoteleira também podem ser responsabilizadas. Como parceiras de negócios, essas empresas estão unidas com o objetivo de auferir lucro e, ao fazê-lo, assumem o risco do negócio.

É importante entender que hotéis e companhias aéreas não podem simplesmente transferir para o consumidor o risco que eles próprios aceitaram ao permitir que terceiros comercializem seus produtos e serviços mediante pagamento de comissão. 

No entanto, por medo de dificuldades na obtenção dos valores negociados por intermediadores, essas empresas estão cancelando unilateralmente os serviços contratados, deixando os consumidores em uma situação difícil.

Nesse cenário, é crucial que você proteja seus direitos e busque reparação por danos materiais e morais causados devido ao transtorno envolvido. Você pode até mesmo obter uma decisão liminar que obrigue essas empresas a prestarem os serviços de acordo com o contratado.

Por outro lado, se sua hospedagem e/ou bilhetes aéreos não foram emitidos, a possibilidade de responsabilizar o hotel e a companhia aérea fica reduzida. Nesse caso, a alternativa é tentar resolver a questão administrativamente ou judicialmente junto à agência de viagens, sujeitando-se às regras da recuperação judicial, como é o caso da 123 Milhas.

I.5 O que Fazer em Caso de Problemas

Se você se deparar com qualquer um desses problemas durante sua viagem, siga estas etapas:

1. Contate as Empresas: Entre em contato com as empresas envolvidas e solicite informações detalhadas sobre o ocorrido.
2. Documente Tudo: Guarde todos os documentos relevantes, incluindo recibos, protocolos, e-mails e registros de comunicação.
3. Verifique seu Seguro: Verifique se você possui cobertura de seguro para viagens e avalie suas opções de reembolso e compensação.
4. Consulte um Advogado: Em casos graves, consulte um advogado especializado em direitos do consumidor para orientação e assistência legal.

I.6 Processos Judiciais são eficazes?

Processos judiciais em casos como esses, quando conduzidos por especialistas, costumam ser relativamente simples e podem levar de 6 a 12 meses para serem resolvidos. 

As indenizações por danos morais geralmente variam de R$ 3 mil a R$ 15 mil e as reparações por danos materiais podem ser reivindicadas quando houver algum prejuízo financeiro.

II. Conclusão

Em conclusão, é fundamental estar ciente de seus direitos e opções em caso de problemas durante uma viagem. Ao tomar medidas proativas e buscar assistência adequada, os passageiros podem minimizar o impacto de contratempos e garantir uma experiência de viagem mais tranquila e satisfatória.

A equipe Velloso Advogados conta com os melhores advogados especializados em direito do consumidor prestigiados pela referência na atuação em demandas aéreas envolvendo atraso e cancelamento de voo, extravio e danos em bagagens além de problemas diversos durante sua viagem. 

Estamos prontos para fornecer a você e sua família o suporte jurídico necessário para evitar, minimizar ou reparar os problemas com sua viagem.