Usucapião

Assessoria Jurídica em Usucapião: Garantindo Seus Direitos de Propriedade com Eficiência e Segurança

O Usucapião é um importante instrumento legal que permite a aquisição de propriedade por meio da posse continuada e ininterrupta de um imóvel. Para entender e utilizar esse recurso efetivamente, é essencial contar com a orientação de especialistas. Nosso escritório de advocacia, com advogados imobiliários em BH e atendendo em todo o Brasil, oferece assessoria jurídica em usucapião para ajudar a proteger e consolidar seus direitos de propriedade com eficiência e segurança.

Entendendo e Utilizando o Usucapião

O Usucapião é um processo legal que permite a aquisição de propriedade de uma terra ou imóvel de acordo com a legislação vigente, por meio da posse continuada e ininterrupta ao longo do tempo. É fundamental entender os diferentes tipos de usucapião e os requisitos específicos para cada um.

Usucapião Extraordinário: Este tipo de usucapião ocorre quando alguém possui um imóvel por um período significativo (geralmente 15 anos) sem contestações.
Usucapião Ordinário: Aplica-se a situações em que a posse é ininterrupta por pelo menos 10 anos, com boa-fé e sem oposição.
Usucapião Especial: Envolve áreas urbanas e rurais e segue requisitos específicos, como a área ocupada, tempo de posse e utilização para moradia ou cultivo.
Usucapião Familiar: Dispõe sobre a prescrição aquisitiva do imóvel em caso de abandono de lar por parte de um dos cônjuges, visando proteger a família e o cônjuge abandonado.
Usucapião Rural: Busca a aquisição originária de propriedades rurais com área de até 50 hectares, tornando-a produtiva pelo trabalho do interessado com a terra, ou, ainda, firmando nela moradia ou de sua família.
Usucapião Coletiva: Esta modalidade é uma espécie do direito que visa assegurar o direito de vários moradores de um condomínio edilício irregular, por exemplo.
Usucapião Plúrima: Esta é a forma de requerer o Usucapião Coletiva, na qual várias pessoas ingressam com a ação conjuntamente para garantirem os direitos individuais de propriedade sobre o imóvel ocupado em comum.
Usucapião Extrajudicial: A forma extrajudicial da usucapião para regularizar o imóvel ocorre em virtude de o procedimento ser realizado em cartório. Essa modalidade surgiu através do artigo 1.071 no CPC, que acrescentou à Lei de Registros Públicos 6.015/73 o artigo 216-A que disciplina o tema.

Nossa Assessoria em Usucapião

Nossa equipe de advogados especializados em usucapião está pronta para auxiliá-lo em todas as etapas do processo. Oferecemos:

Avaliação e Análise de Casos: Avaliamos a sua situação para determinar se você atende aos requisitos para um processo de usucapião.
Preparação de Documentação: Auxiliamos na coleta de documentos e na preparação do processo, garantindo que todas as informações necessárias sejam fornecidas.
Representação em Processos Judiciais e Extrajudiciais: Caso o processo de usucapião exija ação judicial, nossa equipe oferece representação eficaz nos tribunais. Além disso, também oferecemos suporte para os processos extrajudiciais, assegurando que todas as etapas sejam conduzidas adequadamente.

Proteja Seus Direitos de Propriedade com o Usucapião

O Usucapião é um caminho viável para garantir seus direitos de propriedade, mas é fundamental seguir o processo de maneira adequada e estar ciente dos prazos e requisitos legais. Consultar um advogado especializado em usucapião é uma medida indispensável para garantir que seu processo seja conduzido com eficiência e segurança.

Se você está considerando um processo de usucapião, entre em contato conosco para uma consulta sem compromisso.

A equipe Velloso Advogados conta com os melhores advogados especializados em direito imobiliário e usucapião.

Estamos prontos para atender você e sua empresa.