Velloso Advogados

Advogado Especialista em Direito Trabalhista Bancário

Cobrança ou Negativação Indevida

Cobranças e negativações indevidas são problemas que afetam muitos consumidores, causando transtornos financeiros e emocionais. 

Neste artigo, abordaremos as principais causas desse problema, suas consequências e o que você pode fazer caso aconteça com você.

Causas Comuns de Negativação Indevida

  1. Dívidas já pagas ou renegociadas: Empresas ocasionalmente falham em identificar ou registrar os pagamentos ou renegociações de dívidas dos consumidores. Isso pode resultar em cobranças indevidas e até mesmo na inclusão do nome do consumidor em órgãos de restrição de crédito.
  2. Serviços não contratados ou cancelados: Cobranças indevidas ou desconhecidas são uma fonte frequente de negativação indevida. Erros internos da empresa ou desencontros de informações podem levar o consumidor a ser vinculado a um produto ou serviço que não adquiriu, contratou ou cancelou.
  3. Golpes ou fraudes: Golpes e fraudes envolvendo cartões de crédito e transações bancárias também podem resultar em negativação indevida.
  4. Ausência de notificação: Mesmo que o consumidor possua uma dívida, ele deve ser notificado com pelo menos 10 dias de antecedência antes de seu nome ser incluído no SPC ou Serasa. A falta dessa notificação é considerada uma situação que pode acarretar danos morais.

Principais Consequências da Negativação Indevida

A negativação indevida pode ter sérias consequências para o consumidor, incluindo:

  • Restrição em Transações Financeiras: O consumidor pode enfrentar dificuldades em realizar operações financeiras básicas, tendo o crédito negado na praça.
  • Obstáculos na Busca por Emprego: A negativação pode prejudicar a obtenção de emprego, uma vez que muitas empresas consultam o histórico de crédito dos candidatos.

Como Saber se seu Nome foi Negativado Indevidamente?

Para verificar se seu nome está negativado, você pode consultar os órgãos de proteção de crédito gratuitamente pelos seguintes links:

O que Fazer em Caso de Negativação Indevida?

Se você identificar uma negativação indevida, siga os seguintes passos:

  1. Entre em contato com a empresa: Primeiro, tente resolver o problema diretamente com a empresa responsável pela negativação.
  2. Acione órgãos de proteção ao consumidor: Caso a empresa não resolva o impasse, você pode recorrer ao PROCON, CONSUMIDOR.GOV.
  3. Busque Amparo Jurídico: Na esfera judicial, é possível requerer uma 

Quando conduzidos por especialistas, os processos judiciais podem resolver imediatamente o problema com um pedido de liminar para a suspensão das cobranças e a remoção imediata dos dados dos cadastros de restrição de crédito.

Além disso, casos como este costumam ser relativamente simples e podem levar de 6 a 12 meses para serem definitivamente resolvidos. 

Muitas vezes, além de conseguir a regularização do nome, o consumidor pode receber indenizações por danos morais que geralmente variam de R$ 3 mil a R$ 15 mil e danos materiais quando houver algum prejuízo financeiro.

Conclusão

Se você já passou por uma situação de negativação indevida, é fundamental conhecer seus direitos e tomar as medidas necessárias para corrigir essa injustiça. A negativação indevida não apenas prejudica sua vida financeira, mas também afeta sua qualidade de vida. 

Esteja ciente de seus direitos, busque assistência adequada e lute por justiça quando necessário. Afinal, proteger seu nome e sua integridade financeira é um direito fundamental de todo consumidor.

A equipe Velloso Advogados conta com os melhores advogados especializados em direito do consumidor prestigiados pela referência na atuação em demandas envolvendo cobranças ou negativações indevidas. 

Estamos prontos para fornecer a você o suporte jurídico necessário para evitar, minimizar ou reparar esses problemas.



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