Você trabalha ou trabalhou no Banco Mercantil do Brasil? O banco tem sede em Belo Horizonte, a mesma cidade do nosso escritório. Atendemos por WhatsApp, em todo o Brasil.
Esta página é para quem foi gerente, gerente de relacionamento ou assistente. Não trazemos números do banco nem promessa de valor. Trazemos o que conferir.
Gerente do Mercantil tem direito à 7ª e à 8ª hora?
Depende do que o gerente fazia. O título do cargo não decide. A lei admite jornada de 8 horas para quem tem cargo de confiança de verdade e recebe gratificação (art. 224, § 2º, da CLT). Quem não tinha essa confiança só podia trabalhar 6 horas por dia.
Atenção: se a confiança for considerada falsa, a cláusula 11 da CCT permite ao banco abater a gratificação paga. O tema está pendente no TST (IRR, Tema 28). Leia antes 7ª e 8ª hora para entender o limite do que dá para esperar.
O teste das tarefas: o seu cargo era de confiança de verdade?
Responda pelo que você fazia, não pelo que estava escrito:
- Você tinha equipe e dava ordens a ela?
- Podia contratar, demitir ou punir alguém sem pedir autorização?
- Aprovava crédito ou assinava pelo banco com autonomia?
- Ou passava o dia atendendo, vendendo produtos e cumprindo metas?
Quem se vê na última pergunta merece uma conversa. Veja também Cargo de confiança só no nome.
E se eu era assistente?
Assistente que cumpre tarefas, sem mando e sem equipe, em regra não se enquadra na exceção da confiança. Isso se confere caso a caso. A jornada normal é de 6 horas. Trabalhou além disso e não recebeu como hora extra? Vale olhar.
O que conferir no contracheque e no ponto?
No contracheque do Mercantil, veja:
- se há gratificação de função e de quanto;
- se há horas extras pagas e quantas;
- se aparece desconto de comissão (veja Estorno de comissão);
- se o valor mudou depois que você deixou o cargo.
No ponto, veja:
- a hora de entrada e a de saída reais;
- o intervalo de almoço;
- se há dias fechados na agência, ou trabalho em casa, sem registro.
Fui contratado já com jornada de 8 horas. Isso importa?
Importa. Se o contrato já previa 8 horas e horas extras embutidas no salário, o ajuste pode ser nulo (Súmula 199, I, do TST). Leia 6+2 contratado na admissão.
As metas do banco adoeceram você?
Cobrança forte por resultado, ameaças, exposição diante da equipe e afastamento por problema de saúde são assuntos à parte. Veja Metas, assédio e adoecimento. Guarde atestados e laudos.
O Mercantil do Brasil sempre enquadra o gerente do mesmo jeito?
Não sabemos como o banco enquadra cada cargo hoje, e não vamos supor. O que importa para o processo é a sua rotina: o que você fazia, com quem trabalhava e a quem respondia. Por isso a conferência parte dos seus documentos, e não de um modelo pronto.
Dois colegas com o mesmo título podem ter casos bem diferentes. Cada situação é olhada sozinha.
Quanto tempo eu tenho para cobrar?
Saiu do Mercantil? Você tem até 2 anos depois do fim do contrato para entrar com a ação, cobrando os 5 anos anteriores (art. 7º, XXIX, da Constituição). Veja Saí do banco.
O que levar para a primeira conversa?
Cargo, data de saída, horário real, últimos contracheques e extrato de ponto. Se faltar algo, comece mesmo assim.
Os honorários são só no êxito. Você não paga nada adiantado, e eles saem do que for recebido.
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Quem escreve: Guilherme Velloso, advogado, OAB/MG 192.212. Titular do Velloso Advogados, em Belo Horizonte, atua em Direito do Trabalho, com foco em bancários, e atende online em todo o Brasil.